ACESSIBILIDADE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Antonio Carlos Polaquini - Vice-prefeito

  • Endereço: Paço Municipal. Av. Benjamin Constant, 300
  • E-mail: planejamento@brotas.sp.gov.br
  • Telefone: (14) 3653 9900, ramal 9999
  • Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Planejar, coordenar, executar, controlar e definir prioridades políticas e administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas no regimento interno para a secretaria de acordo com o plano e governo municipal. Cuida das finanças públicas do município, andamento dos convênios com órgãos federais e estaduais, além de chefiar os setores de licitação, contadoria, departamento de planejamento – projetos.

 

POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – PAT

  • Local de Atendimento: Avenida Angelo Piva, nº 390 - Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

O PAT tem por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

No PAT são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Serviços

Intermediação de Mão de Obra – IMO

A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho.


Habilitação ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.


Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.


BANCO DO POVO PAULISTA – SP

  • Local: Av. Angelo Piva, 390 – Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

O Banco do Povo Paulista (BPP) é um Programa de Microcrédito Produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com a Prefeitura. O crédito pode ser solicitado por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, incluindo Produtores Rurais, que desenvolvam atividade produtiva.

O objetivo do programa é oferecer financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

A taxa de juros é de apenas 0,35% ao mês, pré-fixados, acrescido de tarifa de sustentabilidade no valor de 1% + FDA


JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

  • Local: Praça 9 de Julho, 137 – Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

Atendimento dos jovens (sexo masculino) de 18 a 45 anos; emissão de documentos de quitação do Serviço Militar, sendo os seguintes:

  • CAM – Certificado de Alistamento Militar
  • CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação
  • CDSA – Certificado Dispensa Serviço Alternativos
  • CI – Certificado de Isenção
  • Atestado de Desobrigação
  • CTSM – Certidão de Tempo de Serviço Militar
  • 2ª via Certidão de Reserva

A faixa etária de 18 a 45 anos – obrigatoriedade com o Serviço Militar de acordo com RLMS – Regulamento e Lei do Serviço Militar.

Documentos exigidos para obtenção de Passaporte, em Estabelecimento Ensino e Empresas (para trabalho).