Força Tarefa para cumprimento das determinações do Decreto Estadual

Força Tarefa para cumprimento das determinações do Decreto Estadual

Para que as determinações do Decreto Estadual nº64.881, que estabeleceu quarentena em todo o Estado, sejam respeitadas na cidade, uma força tarefa entre a Prefeitura e as polícias Militar e Civil foi estabelecida. A força policial dará respaldo ao setor de fiscalização do munício para que as determinações sejam cumpridas pelos comerciantes e empresários.
Vale salientar, que este Decreto Estadual, cuja a quarentena está estabelecida até o dia 07/04, visa prevenir o avanço da COVID-19 em todo território paulista e seu cumprimento é primordial para o não alastramento da doença.
Ministério Público Estadual também está acompanhando o cumprimento das medidas e pode aplicar a Lei, que prevê prisão de um a dois anos em caso de desobediência.
Conforme planejado em reunião do Gabinete de Combate ao Coronavírus com Capitão Fachini, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Brotas e com o Delegado de Polícia Dr. Douglas F. Brandão do Amaral, as guarnições da Polícia Militar estão pelas ruas e se encontrar alguma irregularidade acionarão o plantão da fiscalização, para que as medias cabíveis sejam impostas. O mesmo também vale para a Guarda Civil Municipal.
O comerciante que não respeitar a determinação estadual poderá ter o seu Alvará de Funcionamento suspenso e até cassado.