Audiência Pública Plano de Mobilidade Urbana

Audiência Pública Plano de Mobilidade Urbana

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DE MOBILIDADE URBANA SERÁ NO CENTRO CULTURAL NESTA QUARTA

Audiência Pública para discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Sua participação é muito importante. Participe, opine e ajude a melhorar nossa cidade.

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo que visa a melhoria da mobilidade urbana de sua cidade. É composto por um conjunto de objetivos e metas que buscam estratégias, recursos materiais e recursos humanos que se engajem para uma efetiva transformação local visando o desenvolvimento da cidade de modo a satisfazer as necessidades de seus residentes. Este instrumento deve ser construído a partir de uma relação essencial com o Plano Diretor da cidade, de modo a deixar claro o papel deste instrumento em relação ao desenvolvimento da cidade. Não obstante, é de fundamental importância a identificação de pontos interligados, tais como uso do solo que está diretamente relacionado a qualidade ambiental, local e regional.
Lei Federal 12.587 de 03 de janeiro de 2012 em seu art. 24, lista um conjunto de elementos a serem contemplados nos Planos de Mobilidade Urbana:
• Serviços de transporte público coletivo;
• Circulação viária;
• Infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
• Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
• Integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;
• Operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;
• Áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;
• Áreas e os horários de acesso e circulação restrita ou controlada;
• Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana;
• Sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana em prazo não superior a dez anos.