Juliana Serignolli de Oliveira Chaves

  • Endereço: Rua José Martinelli, nº 25 - Centro
  • E-mail: acaosocial@brotas.sp.gov.br
  • Telefone: (14) 3653-3343 / (14) 3653-3334
  • Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h

A Assistência Social é hoje uma política pública não contributiva, descentralizada, participativa, com ênfase no desenvolvimento das potencialidades da família. É destinada a quem dela necessitar apresentando vulnerabilidade e/ou risco social. O SUAS – Sistema Único de Assistência Social nos Municípios possui amplas ferramentas destinadas à gestão das políticas públicas, gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária, gestão de sistema, gestão da informação, controle social, monitoramento e avaliação. Dentre as prerrogativas da gestão do SUAS, o Órgão Gestor é o responsável pelo planejamento, gestão, implementação, formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social no Município de Brotas.


INCLUSÃO PRODUTIVA

A inclusão produtiva configura – se como um rol de ações com foco na capacitação qualificação profissional e/ou geração de renda, a fim de subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam aos grupos populares, meios e capacidades produtivas. Os cursos realizados são: Macramê, Aplicação em tecido, Bordado da vovó, Patchwork, Pintura em tecido e Crochê.


CADASTO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

  • Local de Atendimento: Secretaria de Ação Social, Rua José Martinelli, 25 - Centro
  • Horário: de segunda a quinta das 8h às 11h e das 13h às 16h
  • Gestor: Juliana Serignolli de Oliveira Chaves

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Programa de transferência de renda federal, com condicionalidades para beneficiar famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).


BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.


PROGRAMA AÇÃO JOVEM

Beneficia jovens que estão fora da escola ou com ensino fundamental ou médio incompletos na faixa etária de 15 a 24 anos encontrando-se em situação de vulnerabilidade social, dificultando sua inserção no mercado de trabalho através do repasse de uma bolsa com recurso do Governo Estadual.


PROGRAMA RENDA CIDADÃ

Atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante a transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do Estado, e também, ações com enfoque socioeducativo e de geração de renda.


PROGRAMA VIVA LEITE

O Projeto Viva leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, distribui anualmente 75 milhões de litros de leite enriquecido, beneficiando mais de 420 mil famílias em todo o estado. Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar no projeto. A prioridade é que pertençam à famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate a anemia ferropriva.

Pontos de entrega no município:
Fundo Social
  • Endereço: Rua José Martinelli, 39 – Centro
  • Telefone: (14) 3653-5810
PSF Campos Elíseos
  • Endereço: Rua Nagib Jorge, 550
  • Telefone: (14) 3653-1750
CRAS
  • Endereço: Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 - Jardim Parise
  • Telefone: (14) 3653-4517

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Endereço: Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 - Jardim Parisi
  • Telefone: (14) 3653-4517 / (14) 3653-2313

O CRAS é uma Unidade Pública Estatal, descentralizada da política de Assistência Social, sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal. Em nosso município. O CRAS desenvolve os seguintes serviços:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.


DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS

Projeto Renascer

  • Localização: Rua Luiz Pinto dos Santos, 11 – Patrimônio de São Sebastião da Serra
  • Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 7h30 às 16h
  • Telefone: (14) 3653-6158
  • Vagas disponíveis: 35 por período

Projeto Espaço Amigo

  • Localização: Rua Marechal Deodoro, 06 – Centro
  • Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 8h as 16h
  • Telefone: (14) 3653-8141 ou 9-9794-3008
  • Coordenadora pedagógica: Luciana Puntoni Guimarães
  • Vagas disponíveis: 60 por período

Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.


DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

Grupo Adolescer - CRAS

  • Local: Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 – Jardim Parise
  • Horário: segundas-feiras, das 13h30 às 15h30 e terças-feiras – das 10h às 11h30

NO PSF CAMPOS ELÍSEOS

  • Local: Rua Nagib Jorge, 550 – Campos Elíseos
  • Horário: terça-feira, às 15h e quarta-feira, às 9h

BAIRRO PATRIMÔNIO

  • Local: Salão da Casa Paroquial – Rua Anacleto Martinelli, 120 – Bairro Patrimônio
  • Horário: quintas-feiras, das 13h às 15h

Tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem abordar as questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem. As atividades também devem desenvolver habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital de modo a orientar o jovem para a escolha profissional, bem como realizar ações com foco na convivência social por meio da arte-cultura e esporte-lazer.


DESCRIÇÃO ESPECÍFICA DO SERVIÇO PARA IDOSOS

Grupo Girassol

  • Local: CRAS – Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 – Jardim Parisi
  • Horário: terças-feiras, das 14h às 16h

Grupo Resnacer

  • Local: Rua José Martinelli, 39 - Centro
  • Horário: terças-feiras, das 14h às 16h

Grupo Amizade

  • Local: CRAS – Rua Sebastião Laerte de Oliveira, 361 – Jardim Parise
  • Horário: quartas-feiras, das 14h às 16h
  • Local: Salão da Casa Paroquial – Rua Anacleto Martinelli, 120 – Bairro Patrimônio
  • Horário: quintas-feiras, das 14h às 16h

Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas.


SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade pública estatal, de abrangência municipal, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

  • Endereço: Rua Júlio Lourenção, nº155 – Centro
  • Telefone: (14) 3653-2605 / (14) 3653-3344

O CREAS – Brotando Vida desenvolve os seguintes serviços:

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI

É um serviço de apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrentes de isolamento social, dentre outros. As atividades têm centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referencias.


SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE – PSC

O serviço tem por objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social. A proposta é executar um trabalho centrado no adolescente e não na infração por ele cometida, a medida deverá ter caráter educacional e não de mera sanção.


SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Espaço de referência para o convívio grupal e social, e para o estímulo a organização, mobilização e participação social de pessoas em situação de rua, contribui para a construção e reconstrução de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento. Promover acesso à higiene pessoal, alimentação, provisão documento civil e passagens.


SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

Serviço para a oferta de atendimento especializado a idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.


POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – PAT

  • Local de Atendimento: Avenida Angelo Piva, nº 390 - Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

O PAT tem por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.

No PAT são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Serviços

Intermediação de Mão de Obra – IMO

A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho.


Habilitação ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.


Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.


BANCO DO POVO PAULISTA – SP

  • Local: Av. Angelo Piva, 390 – Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

O Banco do Povo Paulista (BPP) é um Programa de Microcrédito Produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com a Prefeitura. O crédito pode ser solicitado por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, incluindo Produtores Rurais, que desenvolvam atividade produtiva.

O objetivo do programa é oferecer financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

A taxa de juros é de apenas 0,35% ao mês, pré-fixados, acrescido de tarifa de sustentabilidade no valor de 1% + FDA


JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

  • Local: Av. Angelo Piva, 390 – Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

Atendimento dos jovens (sexo masculino) de 18 a 45 anos; emissão de documentos de quitação do Serviço Militar, sendo os seguintes:

  • CAM – Certificado de Alistamento Militar
  • CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação
  • CDSA – Certificado Dispensa Serviço Alternativos
  • CI – Certificado de Isenção
  • Atestado de Desobrigação
  • CTSM – Certidão de Tempo de Serviço Militar
  • 2ª via Certidão de Reserva

A faixa etária de 18 a 45 anos – obrigatoriedade com o Serviço Militar de acordo com RLMS – Regulamento e Lei do Serviço Militar.

Documentos exigidos para obtenção de Passaporte, em Estabelecimento Ensino e Empresas (para trabalho).


UMC BROTAS – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO

  • Local: Av. Angelo Piva, 390 – Centro
  • Horário: de segunda a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30
  • Telefone: (14) 3653-2390 / (14) 3653-4946

Cadastrar imóveis rurais
Emissão de CCIR – Certidão Cadastro de Imóvel Rural
Todo imóvel rural possui um código no INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, define – se na solicitação de atualização da situação cadastral do imóvel nas situações:

  • compra e venda
  • Desmembramento
  • Doação
  • Partilha (quando tem inventário)
  • Posse a justo título

Atendimento no município de Brotas e Região.